Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD
MESTRADO EM DIREITO
na FDF
Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito
Defesa
Turma - 2025
Banca PPGD/FDF – Defesa – José Renato Rodrigues Araújo
Data: 22 de setembro de 2026
Horário: 15 horas
Formato: presencial
Título: A RESERVA DO POSSÍVEL E A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: o debate orçamentário no Judiciário e o ativismo judicial
Discente: José Renato Rodrigues Araújo
Orientador: Dr. Manoel Ilson Cordeiro Rocha
Examinador Externo: Dr. André Luis Jardini Barbosa - FAFRAM
Examinador FDF: Dr. José Sérgio Saraiva - FDF
Faculdade de Direito de Franca
Av. Major Nicácio, 2377 - B.S.José - CEP: 14.401-135
Fone/Fax: (16) 3713-4000
E-mail: secretaria.fdf@direitofranca.br
Autarquia Municipal de Regime Especial
Leis Municipais: 853/57 –1441/66
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